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17/07/2019 - Folha de São Paulo

Justiça: Bancos sem mecanismo contra boleto falso pagarão R$ 50 mil por dia


Por: Bruna Alves

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os bancos Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander apresentem uma solução para combater um tipo de golpe conhecido como golpe do boleto. Se descumprirem, terão de pagar multa de R$ 50 mil por dia. Ainda cabe recurso da decisão.

No golpe do boleto, um golpista envia correspondências aparentemente idênticas às cobranças autênticas feitas pelos bancos. O cliente acaba pagando a "fatura" e só percebe o golpe quando recebe a fatura verdadeira ou uma notificação de dívida não paga. O dinheiro roubado do cliente acaba indo para o golpista.

Os bancos terão 90 dias para criar mecanismos que permitam ao cliente conferir se o código de barras do boleto que ele tem em mãos é autêntico ou se é falso. Esses mecanismos poderão ser disponibilizados em qualquer um dos canais eletrônicos das instituições, determinou a Justiça.

Se não apresentarem as ferramentas, estarão sujeitos à cobrança de multa de R$ 50 mil por dia. O prazo, no entanto, só começa a contar após a ação transitar em julgado, ou seja, a decisão ser definitiva e não caber mais recurso dela.

Os bancos também foram condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 250 mil cada um por danos morais coletivos. O dinheiro será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, órgão ligado ao Ministério Público do Estado.

A decisão em segunda instância foi tomada em uma ação movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra os bancos.

Para o Procon-RJ, "uma vez que os bancos disponibilizam facilidades por meio de mecanismos eletrônicos, precisam providenciar a segurança adequada para se evitar qualquer tipo de fraude".

Bancos dizem investir em prevenção a fraudes

Procurado pelo UOL, o banco Itaú afirmou que "desenvolve constantemente mecanismos de prevenção a fraudes. Assim, hoje já é possível ao consumidor identificar, no momento do pagamento, o banco emissor do boleto e o beneficiário dos recursos".

O Santander informou que "investe constantemente em ferramentas de prevenção a fraudes".

Até a publicação desta reportagem, o Banco do Brasil e o Bradesco ainda não haviam se manifestado. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não vai se manifestar sobre o caso.



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